O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
- Moraes acompanha Dino e vota para manter início da escala 5x2 para dezembro deste ano
- Câmara pede ao STF que rejeite parte de decisão de Dino sobre fim da escala 6x1
- Dino decide que empresas não precisam pagar hora extra de 24 minutos na transição da 6x1
Decisão de Dino
Na decisão proferida na última quinta-feira, Dino manteve a transição do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro, quando passa a valer a redução da jornada de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
Nesse ponto, ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por outro lado, Dino atendeu a parte dos pleitos empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional, retirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso.
A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana - oito dias de repouso por mês, e ao menos uma folga por semana, preferencialmente aos domingos.
A decisão de Dino, na prática, desconsidera os prazos para usufruto das folgas, deixando a definição a cargo de acordo ou convenção coletiva.
Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana - ou seja, 8h24 por dia - sem necessidade de pagamento de adicional dos 24 minutos excedentes.
Fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
