O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre o relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes em mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A movimentação processual ocorreu neste domingo, 6. Cabe agora ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento, conforme revelou a coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. O sigilo do documento da PF havia caído na última terça-feira, 1º.
O relatório, produzido pela PF por determinação de Mendonça, teve o sigilo levantado após o veículo revelar o conteúdo das conversas extraídas do celular do empresário. A divulgação do material deflagrou uma crise interna no STF.
Em reação, Moraes utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre colegas de Corte, incluindo documentos ligados à atuação do próprio Mendonça. Para conter o desgaste, o presidente Edson Fachin concentrou as duas frentes de investigação em um procedimento separado sob sua condução e cobrou esclarecimentos das autoridades envolvidas.
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Escalada da crise
O embate começou na última terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelado pelo Estadão. No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.
Também na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes e uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário. Gonet sustentou que, sendo nula a ordem, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.
Na quinta-feira, 3, Moraes recorreu aos relatórios de inteligência no próprio inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin. Diante da controvérsia levantada pela PGR, Fachin abriu um procedimento na Presidência do STF para esclarecer os pontos questionados antes de uma eventual análise pelo Plenário e pediu informações às autoridades envolvidas.
Na sexta-feira, 4, Fachin determinou que a decisão e os anexos usados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e juntados a esse mesmo procedimento, aberto no dia anterior para esclarecer as controvérsias em torno do relatório da PF.