O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho com "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" pelo ministro André Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS.
A petição tem 20 páginas e cita o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo 5º do regimento interno do Supremo para pedir providências contra Mendonça, segundo o Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
Na decisão proferida no inquérito das fake news, Moraes apontou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, incluindo o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
Conforme a Folha de S.Paulo, o despacho aponta "indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial", com direcionamento temático de intensidade progressiva na linha investigativa.
A acusação se apoia em um relatório de inteligência da Polícia Federal. De acordo com o Estadão, o documento registra que Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" contra Moraes e "solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido".
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O despacho vem dois dias depois de Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, conteúdo revelado pelo Estadão. Na mesma decisão, o relator do caso Master sinalizou que levaria ao plenário a possibilidade de investigar o colega, segundo a Folha de S.Paulo.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news segue sem previsão de conclusão. Moraes é o relator e reúne nos autos o que considera “ameaças” a ministros e à democracia.
Moraes também acusou Mendonça de “usurpação na direção das investigações das autoridades policiais” e conduzir irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada. O Estadão informa que o despacho atribui ao colega a “determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia” e prejudicaram a produção probatória.
A decisão foi encaminhada a Fachin para que ele tome as "providências que entender necessárias".