O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o mandatário argentino Javier Milei e sua comitiva em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. O encontro estava previsto para o próximo dia 25, às 16h.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), Moraes destacou que as regras que mantiveram a prisão domiciliar de Bolsonaro proíbem manifestações políticas e visitas pelo prazo de 30 dias, abrindo exceção apenas para atendimentos médicos, fisioterapêuticos e de advogados. O Estadão buscou contato com a defesa do ex-presidente, mas não obteve retorno.
O motivo da suspensão de visitas
A restrição de visitas foi determinada pelo próprio ministro após concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. O estopim foi a leitura, nas redes sociais, de uma carta na qual o ex-presidente apontava o filho, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como seu porta-voz.
A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que o texto seria publicizado, argumento rejeitado por Moraes. O magistrado citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que confirmou a violação, embora o órgão tenha defendido a manutenção do regime domiciliar. "As alegações da defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Bolsonaro no sentido do pleno conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação", escreveu o ministro, enfatizando que o cumprimento fiel das cautelares é requisito obrigatório para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
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Os argumentos da defesa
No pedido para liberar o encontro com a comitiva argentina, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a proibição anterior de visitas estava ligada ao quadro clínico do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia. Por se tratar de um fundamento médico transitório, a defesa pedia que o caso fosse reavaliado sob as circunstâncias atuais.
A petição reforçava que o encontro envolvia um chefe de Estado estrangeiro, teria curta duração e contaria com controle prévio do Judiciário. Javier Milei já havia manifestado a intenção de viajar ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e visitar o ex-presidente. Além de Milei, a comitiva listada pela defesa incluía a secretária-geral da Presidência argentina, Karina Milei, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete.