O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para a terça-feira, 16, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, processo que resultou na condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Entenda o pedido da Defensoria
A Defensoria pediu na sexta-feira, 12, o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro alegando que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estaria com composição incompleta há oito meses e que isso poderia comprometer o resultado do julgamento.
A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até agora não foi preenchida.
Sem um quinto integrante, a DPU apontou dois cenários problemáticos: se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria problemas processuais futuros; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido - tese levantada pela defesa nas alegações finais -, o colegiado deliberaria com apenas três votos.