O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que espera votar a regulamentação do trabalho por aplicativo até o mês de abril. Em entrevista coletiva, ele explicou o tema tem avançado no Congresso.
"Queremos fazer um texto equilibrado e para nós não é salutar que tenhamos milhares de pessoas trabalhando em condições que não sejam dignas. Queremos avançar até o final de março neste tema para que possamos levá-lo a plenário e votá-lo em abril”, disse.
Presente na ocasião estava o ministro-chefe da Secretária Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou que a regulamentação do trabalho por aplicativo ficará centralizada a entregadores e motoristas para que não haja brecha para qualquer outro tipo de plataformização.
"Houve diálogo com o governo e trabalhadores. Deveremos soltar um relatório do grupo de trabalho em breve, mas é preciso ter a regulamentação o quanto antes. Do jeito que está, só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. A balança precisa ser equilibrada”, colocou.
Boulos citou a situação de um motorista de aplicativo de uma grande plataforma. “Um motorista tem descontado como taxa de retenção de cada viagem que faz até 50%, às vezes mais, sendo que o carro é dele, a gasolina fica por conta dele e todo o custo é dele. Isso não é razoável”, definiu.
Conforme o ministro, um entregador de comida recebe um valor defasado por entrega. “Ele não tem nenhum dinheiro garantido, sendo que todo risco e todo o custo é arcado por ele”, argumentou.
Boulos destacou ainda que há pontos do texto que são caros. Um deles é uma demanda dos motociclistas que entregam comidas por uma taxa de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. “Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório. Se não for, o governo pretender incluir isso através de emenda”, relatou.