A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) lançou, com entidades representativas da sociedade civil gaúcha, um manifesto em defesa de um julgamento público e transparente no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima terça-feira (15). O documento foi elaborado em meio ao agravamento da crise institucional envolvendo a Corte e às recentes revelações relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O manifesto será encaminhado na segunda-feira (14), por meio de ofício, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Entre os pontos defendidos pelas entidades estão a “realização de um julgamento aberto e transparente, a instauração de uma investigação regular e independente para apurar os fatos, a não participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no julgamento, além da retomada da institucionalidade do Supremo”. O texto também propõe um amplo debate sobre reformas estruturais na Corte, incluindo a adoção de mandatos para ministros, mudanças no modelo de indicação dos integrantes e a criação de um Código de Ética e de Conduta.
O manifesto é assinado por entidades de diferentes setores profissionais, empresariais e da sociedade civil, além dos ex-governadores do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, Jair Soares, José Ivo Sartori, Pedro Simon e Yeda Crusius. Também subscreve o documento Claudio Lamachia, ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS. Entre as reivindicações está ainda o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
“O julgamento marcado para a próxima terça-feira pode ser um momento histórico para o STF retomar a institucionalidade, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, como a OAB-RS prega de forma contundente. Mas, para isso, na nossa visão, alguns passos precisam ser seguidos, e é isso que requeremos neste manifesto, ao lado de outras importantes entidades da sociedade civil”, afirma o presidente da entidade, Leonardo Lamachia.
Íntegra do manifesto
A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:
1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE
Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;
2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO
Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;
3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;
4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE
Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;
5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;
6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781
Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.
A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.
Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.
Rio Grande do Sul, 12 de setembro de 2026.
TAMBÉM ASSINAM O MANIFESTO:
Os ex-governadores do RS:
Germano Rigotto
Jair Soares
José Ivo Sartori
Pedro Simon
Yeda Crusius
O ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB-RS:
Claudio Lamachia