A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito das fake news. O processo foi aberto há sete anos com o objetivo de apurar ataques aos ministros da Corte e seus familiares.
O caso estava sob condução de Alexandre de Moraes até setembro, quando a relatoria foi assumida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. A medida foi tomada em meio à crise na Corte, que escalou após menções a Moraes nas investigações sobre o Banco Master.
Desde que assumiu o inquérito das fake news, Fachin vem prometendo encerrar o caso. Ainda há cerca de 100 processos vinculados ao inquérito, que estão sendo analisados caso a caso por Fachin. Nas últimas semanas, ele já determinou o encerramento de oito investigações após parecer favorável da PGR.
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e seus familiares. Desde então, contudo, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte sigilosa.
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O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo.
Na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF.