O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.
A manifestação atende a um pedido do relator do processo, André Mendonça, após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) com diálogos entre Moraes e o dono do Master, Daniel Vorcaro. O relatório da PF foi feito a pedido de Mendonça.
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Para Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicas. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", apontou Gonet.
O PGR ainda disse que não caberia a Mendonça "aprofundar as pesquisas sobre o colega". "Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação", afirmou.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", destacou o PGR.