Política

PGR recomenda que STF mantenha visitas de Flávio a Jair Bolsonaro proibidas

Defesa alegava “preservação de vínculos familiares” para rever decisão de Moraes

Filho do presidente publicou carta no Dia dos Pais
Filho do presidente publicou carta no Dia dos Pais Foto : Camila Cunha / CP Memória

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quarta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as decisões que restringiram as visitas familiares a Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai após o senador divulgar uma carta de Jair pedindo votos para sua candidatura.

Quatro dias depois, Moraes também proibiu, até o fim das eleições de 2026, qualquer visita com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente.

Após as decisões, a defesa de Bolsonaro pediu a retomada das visitas de Flávio, alegando a "necessidade de preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois".

Em outro recurso, os advogados contestaram a proibição de manifestações político-eleitorais, sob o argumento de que a suspensão dos direitos políticos não implica, por si só, restrição à liberdade de expressão.

Gonet, porém, defende a manutenção das restrições. Para o procurador-geral, a prisão domiciliar humanitária não afasta as regras do regime fechado, e o direito de visita pode ser restringido diante do descumprimento das condições impostas pelo STF.