A Câmara de Porto Alegre promulgou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos para pessoas transsexuais. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a matéria se aplica à seleção de servidores efetivos e estagiários no município. O documento foi assinado via sistema eletrônico pela presidente da Casa, Comandante Nádia (PL). A partir disso, Porto Alegre tornou-se a primeira cidade brasileira a assegurar essa política.
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Uma semana atrás, o prefeito Sebastião Melo optou por silenciar e devolveu o texto à casa legislativa. Desse modo, a proposta foi levada à Presidência, que, nessa situação, é obrigada legalmente a validar o projeto.
*Supervisão Mauren Xavier