O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá a julgamento, acusado de tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, de 70 anos, supostamente liderava uma "organização criminosa" que planejou impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o derrotou nas urnas em 2022.
Bolsonaro também foi diretamente vinculado aos tumultos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Quais são as acusações?
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou cinco acusações contra Bolsonaro, incluindo tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR se baseou em um inquérito policial elaborado ao longo de muitos meses e totalizando quase 900 páginas.
Acredita-se que outros sete réus, incluindo ex-ministros e comandantes militares, completariam o "núcleo crucial" da suposta trama, que teria inclusive considerado o assassinato de Lula. Se condenado, Bolsonaro pode pegar uma pena de até 40 anos de prisão.
O que acontece agora?
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão imediatamente a instrução do caso. "Da parte da acusação, as provas vão ser produzidas novamente, agora perante as defesas e os juízes, e por parte da defesa, agora a defesa vai poder apresentar as suas provas também", disse o advogado criminalista Enzo Fachini à AFP.
A fase oral do julgamento começará então com audiências para ouvir testemunhas da acusação e da defesa. Bolsonaro e os demais réus serão interrogados. Em suas alegações finais, a acusação pode solicitar a condenação ou absolvição total ou parcial dos acusados. Então, virá a sentença.
Prisão preventiva?
Os ministros podem determinar a prisão preventiva do político de extrema direita se perceberem ameaças de coerção de testemunhas ou risco de fuga. Mas essa opção é "improvável", concordam Fachini e Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
A polícia confiscou o passaporte de Bolsonaro no ano passado durante a investigação sobre o suposto plano de golpe. Isso minimiza o risco de sair do país.
Quanto tempo durará o julgamento?
A lei não estabelece um prazo para que o julgamento seja realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). "É muito difícil especificar o tempo", disse Fernandes à AFP. A duração dependerá da complexidade da instrução e da agilidade do tribunal em definir seu calendário de audiências, disse.
Fachini avalia, porém, que há expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano, para não atrapalhar as eleições presidenciais de 2026. Bolsonaro espera concorrer nessas eleições, embora esteja politicamente inabilitado por desinformação sobre o sistema de votação eletrônica.
Recursos em caso de condenação
Em caso de condenação, são duas as possibilidades que as defesas têm de recorrer: a primeira através de um embargo declaratório, que questiona um possível erro, contradição ou omissão que não foi examinado no julgamento. Os embargos declaratórios são julgados dentro da própria turma e apesar da possibilidade de entrar com mais de um, caso tenha o primeiro rejeitado, a prática não é comum e é facilmente rechaçada pelos ministros.
A outra possibilidade é um embargo infringente ou de divergência. Essa medida só pode ser aplicada se a decisão final dos ministros (de condenar) contar com uma diferença de, no mínimo, dois votos. Ou seja: como a primeira turma tem cinco ministros, se o placar for de dois para três. A decisão então é levada ao plenário do STF.
Apesar disso, o embargo deve ser lastreado em um ponto de divergência específico do ministro. Exemplo: se um dos magistrados votar contra a condenação do ex-presidente em somente um dos cinco crimes em que ele é acusado, a defesa só pode entrar com embargo contra esse crime específico. A complexidade e relevância do caso impedem que se mensure um tempo específico de quanto esse processo todo deve durar.