A Corte do TRE-RS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Arroio do Sal.
Na sessão realizada no dia 13 de agosto, o colegiado cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Sal pela prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A decisão foi fundamentada na utilização da conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados, o chamado “caixa dois”, com mais de 170 transferências via PIX concentradas na semana anterior e no dia posterior à eleição.
Com a rejeição dos embargos de declaração, cabe à Secretaria do Tribunal adotar as providências para o imediato cumprimento do acórdão. Isso significa comunicar o juízo de origem para que sejam adotadas as medidas relativas à cassação de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci.
Com isso, deverá ocorrer a assunção do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal, além da realização de novas eleições majoritárias no município, conforme dispõe o artigo 224 do Código Eleitoral e resolução a ser editada pelo Tribunal. As partes ainda podem recorrer ao TSE.
Renovação das eleições será no dia 25 de outubro
Na mesma sessão, foi definida a data para a renovação das eleições em Arroio do Sal. A Corte do TRE-RS aprovou a Resolução nº 453/2026, que estabelece as normas para a renovação das eleições majoritárias no município, localizado no litoral Norte. O próximo pleito está marcado para o dia 25 de outubro de 2026.
O Correio do Povo entrou em contato com o advogado Lucas Lazari, que defende o prefeito no caso, que encaminhou uma nota sobre a posição de Luciano Pinto da Silva sobre a decisão. "A defesa do prefeito Luciano Pinto comunica que irá recorrer da decisão que determinou a cassação de seu mandato, confiante em sua reforma", declarou o advogado Lucas Lazari.
O espaço está aberto para o posicionamento do vice Valdir Cenci.