Política

TSE mantém decisão que devolveu mandato ao prefeito de Viamão

Por seis votos a um, Corte rejeitou recurso contra decisão que restabeleceu Rafael Bortoletti no cargo após cassação pelo TRE-RS

Rafael Bortoletti teve o mandato cassado em dezembro de 2025
Rafael Bortoletti teve o mandato cassado em dezembro de 2025 Foto : Reprodução / CP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado contra a decisão da ministra Estela Aranha, que restabeleceu o mandato do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB). O julgamento foi concluído com seis votos a um favoráveis à manutenção da decisão que devolveu o cargo ao prefeito.

Bortoletti teve o mandato cassado em dezembro de 2025, após a maioria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) entender que ele havia cometido uma irregularidade ao comparecer ao evento de reabertura do Parque Saint"Hilaire, em setembro de 2024. A legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições.

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“O TSE entendeu que uma participação discreta em um evento público não configura ilegalidade que justifique a cassação do mandato”, explicou o advogado de Bortoletti, Lucas Lazari.

Em março deste ano, a ministra Estela Aranha já havia adotado esse entendimento ao determinar o restabelecimento do mandato. Na avaliação da magistrada, o prefeito não realizou discursos nem fez manifestações relacionadas à candidatura durante o evento.

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