Política

Viamão: Bortoletti deve assumir prefeitura ainda nesta semana e candidatos nas eleições suplementares acusam “instabilidade política”

Decisão monocrática do TSE determinou que o prefeito eleito retomasse ao cargo, cancelando o pleito previsto para 12 de abril

A eleição suplementar para a prefeitura de Viamão foi tão cheia de reviravoltas que na última sexta-feira à noite caiu por terra. Isso porque o prefeito eleito, Rafael Bortoletti (PSDB), conseguiu reaver na Justiça a decisão que cassou o seu mandato e o do vice, Maninho Fauri (PSDB). A data da posse não foi definida, mas a tendência é de que ocorra ainda nesta semana. Por se tratar de uma decisão monocrática, há a possibilidade de a acusação recorrer ao pleno. E, enquanto isso, os nomes que disputavam o pleito alegam período de instabilidade política.

Em nota, a candidatura de Guto Lopes (PDT) afirmou que, apesar do respeito à decisão judicial, ainda “avaliam os desdobramentos da decisão e aguardam posição colegiada do TSE”.

"Respeitando, por óbvio, a decisão judicial e aguardando os desdobramentos, reiteramos nossa preocupação com a instabilidade política e jurídica que vive Viamão. Por isso, inclusive, apresentamos nossa candidatura, para devolver a normalidade e paz à nossa cidade e tranquilidade para uma população que segue vendo suas necessidades colocadas em segundo plano”, diz o pronunciamento, publicado nas redes sociais.

O mesmo tom foi adotado pelo ex-prefeito e deputado estadual Valdir Bonatto (PSD). Em nota, ele afirma que a cidade da Região Metropolitana “vive um período crítico, que exige estabilidade, organização e clareza de direção, especialmente para assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos e a segurança das decisões administrativas”.

Já o candidato do PSol, Adriano Ricoldi, foi mais enfático, criticando a decisão da Justiça de suspender o pleito e classificando-a como “extremamente grave”. “A condução da Justiça ao longo desse processo foi marcada por demora, decisões contraditórias e falta de clareza. Isso gerou insegurança, frustração, e, acima de tudo, desrespeito com o povo, que aguardou uma definição enquanto via seus direitos sendo deixados de lado”, escreveu.

Aliada de Bortoletti, Michele Galvão (PSDB), esposa do prefeito, não emitiu comunicado. Mas a candidata esteve ao lado do prefeito em evento, no sábado, para comemorar a decisão da Justiça.

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Entenda o caso:

Em dezembro de 2025, a chapa de Bortoletti foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por comparecer ao evento de reabertura do Parque Saint'Hilaire, em setembro de 2024. A legislação eleitoral impede a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições.

A defesa do prefeito apresentou embargos declaratórios, mas foi vencida no pleno do Tribunal, que chamou novas eleições e determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, à época Rodrigo Pox (Podemos), assumisse o comando do município. Bortoletti, entretanto, ainda podia recorrer ao TSE.

Iniciou-se, então, um processo eleitoral permeado por reviravoltas e decisões judiciais. A começar pela escolha de quem seria o candidato de Bortoletti. Ex-prefeito, Bonatto pleiteava dentro do PSDB o direito de ser o candidato do partido, mas foi vencido por Michele.

Com isso, o deputado, que já ensaiava a saída do partido durante a janela partidária, migrou para o PSD para disputar a prefeitura e angariou Pox a sua chapa como candidato a vice. Já Michele firmou uma aliança com o PL, e entrou na corrida ao Paço com Andrade Zucco na vaga de vice.

Enquanto isso, Guto, que ficou em segundo lugar no pleito de 2024, conseguiu aglutinar em sua chapa oito siglas. Além do MDB, que indicou a vice Karine Sarico, completavam a coligação a federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, Avante, Solidariedade e PRD. O outro candidato foi Adriano Ricoldi, em chapa pura do PSol com Magda Chagas.

As disputas jurídicas

Definidos os nomes, uma guerra jurídica entre Michele e Bonatto levou a decisões que invalidariam as duas candidaturas – mas ainda eram passíveis de recurso.

A o ingresso de Bonatto no PSD motivou a chapa de Michele a entrar com um pedido de impugnação contra o deputado por descumprir o prazo mínimo de filiação partidária. A lei determina que candidatos precisam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer por, no mínimo, seis meses. Bonatto contestou, defendendo a flexibilização dos prazos em razão da natureza suplementar da eleição, mas a juíza Cristina Acosta Machado, da 72ª Zona Eleitoral de Viamão, decidiu na última quinta-feira pelo indeferimento da chapa.

Já o deputado entrou com uma ação contestando a regularidade da coligação encabeçada pelo PSDB, em função da situação jurídica irregular do Cidadania, partido que integra a federação com os tucanos, e que possuía seu diretório municipal suspenso por falhas na prestação de contas.

A mesma juíza que decidiu pela impugnação de Bonatto foi responsável pela definição que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação "Juntos por Viamão". O que, na prática, resultava no indeferimento da candidatura de Michele.