A prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que adiará a transição da gestão das unidades de saúde da zona Norte, prevista inicialmente para ocorrer nesta quarta-feira. A nova data, segundo o secretário Fernando Ritter, ficou definida para o dia 1º de agosto, quando o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) assumirá a operação de 28 postos de saúde e uma farmácia distrital na região.
A decisão ocorreu após transtornos registrados na primeira semana de gestão do IAG em 38 unidades da zona Leste. No primeiro dia útil da empresa na operação, foi registrada a falta de mais de 30 médicos dos 101 necessários para o atendimento da população. Também ocorreram faltas de outros profissionais, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipes de higienização. Apesar disso, Ritter afirmou que a secretaria atuou no remanejamento de profissionais do programa Mais Médicos, evitando que unidades ficassem sem atender pacientes.
Nesta segunda-feira, através de monitoramento e fiscalização, a pasta registrou a falta de 22 médicos. Com a parceirização da operação das unidades, a contratação de equipes, assim como a manutenção das unidades, passa a ser de responsabilidade da nova gestora terceirizada. Os transtornos motivaram a realização de duas reuniões entre prefeitura e IAG no final da última semana. Um dos encontros contou com a participação do prefeito Sebastião Melo.
A decisão por adiar a gestão nas unidades de saúde da zona Norte ocorreu nestas reuniões. Nelas, a prefeitura também ressaltou que pretende penalizar a empresa caso algumas cláusulas previstas em contrato não funcionem. “Todas as inconformidades foram anotadas. Esperamos que eles melhorem. A partir dessa semana, o que não tiver em conformidades será penalizado. Não vamos deixar de cobrar”, afirmou Ritter, em visita ao Correio do Povo.
A percepção da SMS é de que a empresa ainda não estaria totalmente preparada para atender o projeto pelo qual se comprometeu. Em último caso, se a empresa seguir não cumprindo determinados requisitos, há a possibilidade da prefeitura suspender o contrato com o IAG e realizar o chamamento do segundo colocado no processo licitatório.
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Nas reuniões, a empresa teria lamentado ainda as movimentações promovidas por sindicatos e entidades da área da saúde, citando como um dos fatores que tem refletido na dificuldade para a contratação de profissionais. Um dos pontos destacados pelas entidades com relação à troca na gestão das unidades é a proposta de redução do valor oferecido pelo IAG para a contratação dos profissionais de saúde. Em algumas áreas, o salário oferecido seria de 30% a 60% menor que o praticando pelas antigas gestoras.
Desistência dos antigos operadores
As antigas gestoras das unidades de saúde das zonas Leste e Norte desistiram de operar por questões financeiras referentes ao contrato com a Prefeitura. Ritter garante que a pasta ofereceu reajustes dentro dos limites possíveis para as antigas operadoras, a rede Divina Providência e a Santa Casa de Misericórdia, que seguirá na operação dos postos da zona Norte até o final de julho. O secretário aponta ainda que, antes da troca, já haviam registros de falta de profissionais em unidades de saúde.
Reclassificação em licitação
Ritter ainda explicou a reclassificação do IAG no processo licitatório que definiu a empresa como nova operadora das unidades. Inicialmente, a prefeitura entendeu que a empresa havia perdido o prazo legal para envio da documentação. Entretanto, após análise da Lei Geral de Licitações, foi constatada que a empresa ainda seguia no prazo quando encaminhou os arquivos.
Além disso, o secretário salientou que não é permitido, por lei, criar uma licitação restritiva apenas para empresas que possuem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), um selo que concede isenções fiscais para entidades filantrópicas. O IAG, por exemplo, teve o Cebas negado duas vezes pelo Ministério da Saúde, principalmente pela empresa não atuar com média e alta complexidade. O requisito de incluir o certificado na licitação foi levantado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).