O Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) assumiu neste final de semana a gestão de 28 unidades de saúde da zona Norte de Porto Alegre. Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de julho, a data da transição foi adiada pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por conta de transtornos registrados nas primeiras semanas de operação da empresa nas 38 unidades da zona Leste, ainda em julho.
O IAG foi o vencedor de um processo licitatório que definiu a nova operadora terceirizada para as duas regiões, após desistência das antigas administradoras. No primeiro dia útil de gestão da empresa na zona Leste, a SMS e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) registraram cerca de 30 furos na escala de médicos dos 100 necessários para o atendimento da população nesta região. Uma semana depois, um novo levantamento da prefeitura identificou o não preenchimento de 22 vagas de médicos.
Procurado, o IAG assumiu dificuldades na primeira semana de gestão na Capital, mas garantiu que está preparado para assumir a operação na zona Norte. “Tivemos alguns percalços na primeira semana de transição, depois fizemos os ajustes e ações necessários. Na nossa avaliação, a experiência do funcionamento das UBSs da Zona Leste nos ajudou bastante para que, na Zona Norte, com mais tempo, acontecesse todo o processo mais rápido. Estamos preparados para assumir e garantir um bom atendimento aos nossos usuários das 28 unidades da zona Norte de Porto Alegre”, afirmou, em nota.
Em função das inconformidades registradas nas primeiras semanas de gestão na zona Leste, a prefeitura informou que, em caso de novos não cumprimentos de cláusulas e requisitos do contrato, a empresa poderia ser penalizada. Quatro notificações chegaram a ser formalizadas pela SMS em razão de descumprimentos no acordo firmado. Para o início da gestão na zona Norte, a prefeitura informou estar acompanhando de perto o processo de transição, que iniciou oficialmente no sábado.
Na última semana, equipes técnicas da SMS participaram de reunião de alinhamento com a empresa. “O IAG estruturou um fluxo específico para conduzir as admissões dos profissionais, medida que contribui para dar maior agilidade e segurança à composição das equipes. No primeiro dia de atuação, os novos profissionais participarão de atividades de integração promovidas pela instituição. Na ocasião, também receberão equipamentos de proteção individual (EPIs), jalecos e cartões de vale-transporte, concluindo a estrutura necessária para o início das atividades”, contou a pasta, em nota.
A SMS também ressaltou que tem acompanhado a organização da empresa na logística de abastecimento. O IAG também teria comprovado a aquisição dos materiais e iniciado a distribuição conforme as demandas encaminhadas pelos gerentes das unidades. “A experiência da transição na região Leste também serviu de referência para a implantação na Norte. Visitas técnicas realizadas pela diretoria da Atenção Primária indicam que o atendimento ocorre dentro da normalidade, sem registros de impactos relacionados à mudança na gestão”, completou a prefeitura.
As antigas gestoras das unidades de saúde das zonas Leste e Norte, a rede Divina Providência e a Santa Casa de Misericórdia, desistiram de operar por questões financeiras referentes ao contrato com a Prefeitura. A primeira seguiu na operação dos postos da zona Leste até o final de junho, enquanto a segunda manteve-se como responsável pela gestão das unidades da zona Norte até a semana passada. O secretário da Saúde da Capital, Fernando Ritter, destacou que, antes das trocas, já haviam registros de falta de profissionais.
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Entidades temem risco de desassistência
A troca na gestão das unidades gerou apreensão por parte de entidades que atuam na área da saúde, principalmente pelo temor de risco de desassistência para a população. Entre os motivos, estava a redução de cerca de 30% nos salários proposta pela nova operadora terceirizada. O Simers destaca ter acompanhado a situação através de visitas e levantamentos junto aos postos de saúde. O sindicato chegou a atuar por meios judiciais durante o primeiro mês de atuação do IAG na Capital.
“Passado praticamente um mês da mudança de gestão nas UBSs da Zona Leste, é fato que seguem faltando médicos e outros profissionais de diversas categorias. E, em muitos casos, para disfarçar a realidade, a empresa desloca trabalhadores entre as unidades para cobrir essas faltas. Isso, além de sobrecarregar e gerar riscos aos médicos, impede que a atenção primária ocorra. As unidades podem estar abertas, mas elas não oferecem o serviço adequado e pelo qual a população espera”, defendeu o médico Marcelo Matias, presidente do Simers.
Sobre este relato, o IAG afirmou ter feito “remanejos pontuais para garantir que unidades de saúde com menos demanda supram postos onde a demanda é maior”. Outra entidade que tem atuado durante a transição da gestão nas unidades é o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). Além de apontar ter “grande preocupação com a mudança”, o Cremers cita que tem verificado inconformidades relacionadas às condições de contratação dos médicos e aos potenciais impactos na assistência.
Na avaliação do conselho, o risco ocorre em função da eventual saída de médicos que atuam há anos nas unidades. “A redução remuneratória pode desestruturar equipes, enfraquecer o vínculo construído entre médicos e pacientes e aumentar a pressão sobre os serviços de urgência e emergência”, ressaltou o Cremers, em nota. O conselho também tem se reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) para tratar sobre o tema.
Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a mudança de gestão não pode ocorrer à custa da precarização da Medicina nem comprometer o atendimento. “Uma redução de aproximadamente 30% na remuneração não é um simples ajuste administrativo. Quando um médico é forçado a deixar a unidade onde construiu uma relação de confiança com seus pacientes, quem perde não é apenas o profissional. Perde a população, que vê interrompido o cuidado, e perde o sistema de saúde, que passa a absorver essa demanda nos demais serviços”, assinalou.
Além destas entidades, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RS (SindiSaúde-RS) tem participado de mediações envolvendo o IAG e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) por conta de irregularidades apontadas, como o não fornecimento de equipamento de proteção individual e o pagamento de vale-alimentação. Uma reunião foi realizada na última semana e uma nova mediação ocorrerá em 20 de agosto.
A diretora de Saúde do Trabalhador do SindiSaúde-RS, Estela de Almeida, conta que, com relação à remuneração, o IAG tem feito um trabalho de readequação dos salários dos profissionais. “Segundo a gerência do IAG, eles estão trabalhando para que não aconteçam fatos como os ocorridos na zona Leste (de falta de profissionais), porém o SindiSaúde-RS estará atento e fiscalizando para que não venha a ocorrer maiores problemas”, concluiu Estela.