Não obstante tenhamos o Brasil bem colocado no ranking das grandes economias do mundo, a verdade é que os frutos dessa nação bem-sucedida economicamente ainda não chegaram para o conjunto da população. Diversos levantamentos da Organização das Nações Unidas (ONU) têm, de forma reiterada, apontado o país em colocações nada honrosas na medição do índice de desenvolvimento humano (IDH), geralmente oscilando em torno da octogésima posição, indicando uma disparidade entre seu potencial econômico e a qualidade de vida da sua gente. Esse é o grande desafio da nossa democracia, que precisa ir além da igualdade formal, propiciando oportunidades para todos e gerando uma necessária distribuição de rendas.
Para se chegar a uma equação satisfatória nessa relação entre demandas e nível de vida, é necessário que os governantes e os legisladores cumpram com sua parte na elaboração de políticas públicas eficientes que possam propiciar aos cidadãos meios de acesso a serviços básicos de qualidade em áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, transporte coletivo, segurança, entre outras. É para isso que as diferentes esferas de governos, federal, estadual e municipal, são financiadas pelos recursos que são arrecadados perante os contribuintes.
Nesse sentido, toda vez que uma iniciativa meritória se aproxima dessa meta de propiciar bem-estar aos segmentos mais vulneráveis, ela deve ser saudada. Vai nessa direção o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira e que agora segue para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar de forma parcial ou total. O foco são os trabalhadores do setor de cuidados, remunerados ou não, bem como os beneficiários das atividades de cuidado, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de uma nova norma que traz um olhar mais atencioso para aqueles grupos que necessitam de medidas que os protejam em suas especificidades.