Editorial

Doações optativas e direcionadas no IR

De acordo com a legislação em vigor, no ano anterior ou por ocasião da declaração, o pagador desse tributo pode contribuir com determinados fundos com percentuais de 3% a 6% do montante devido.

Para que os serviços públicos sejam prestados, tais como educação, saneamento, saúde, segurança, infraestrutura, fiscalização, entre outros, é preciso que o poder público tenha recursos para tanto. Para custear esses serviços, são cobrados tributos nas três esferas, federal, estadual e municipal, na forma e competência estabelecidas na Constituição federal. Alguns deles têm destino vinculado ao fato gerador da sua instituição, como as taxas e as contribuições de melhoria, enquanto outros podem ser gastos conforme a discricionariedade dos governos, a exemplo do Imposto de Renda. Todavia, todos eles são estabelecidos à revelia dos contribuintes, ainda que ele os use mais ou use menos, como no caso da contribuição para a iluminação pública.

Dentro dos vieses de as pessoas não poderem estabelecer para onde irão os valores pagos por elas, existem algumas mitigações que podem ser interessantes, como é o caso das doações em face do IR. De acordo com a legislação em vigor, no ano anterior ou por ocasião da declaração, o pagador desse tributo pode contribuir com determinados fundos com percentuais de 3% a 6% do montante devido. Tais numerários podem ser repassados para rubricas ligadas a instituições com atuação em defesa de segmentos vulneráveis. É assim que estão habilitados para receber essas verbas os fundos da criança e do adolescente, dos idosos e de projetos culturais, audiovisuais e desportivos. As entidades beneficiadas podem ser em nível local, estadual ou nacional. A aplicação desse dinheiro é fiscalizada por órgãos de controle da administração pública, o que é uma garantia de vigilância da lisura gerencial por parte dos beneficiários.

Evidentemente que pagar tributos não seja algo que os brasileiros vejam com muita simpatia. Todavia, quando se vê o resultado da condução dos gastos públicos, isso se torna algo mais aceitável. É por isso que todos devemos fiscalizar esse processo e, querendo, por meio das dotações específicas, fortalecer o orçamento de determinadas áreas com as quais se tenha afinidade.