Inclusão da população de rua

Na terça-feira, o presidente Lula sancionou a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A norma tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que embasam ações para renda, qualificação profissional e melhoria da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa integra o Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal e que conta com aporte de R$ 1 bilhão, com atuação conjunta de 11 ministérios. Grande parte desse público é formado por homens negros e jovens.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) fez um levantamento que indicou haver 236.400 pessoas, uma em cada mil, vivendo em situação de rua, com esse segmento se fazendo presente em 64% dos municípios brasileiros. São pessoas expostas a situação de abuso e com sua dignidade humana aviltada, demandando a intervenção do poder público e da sociedade para minorar as condições adversas a que estão submetidos. Pesam para essa exclusão alguns estigmas que dificultam o retorno ao convívio coletivo e as tornam alvos fáceis de discriminações socioeconômicas. Um dos desafios é fazer chegar a eles itens básicos, como alimentação, e estimular a retomada dos laços afetivos com familiares e amigos.

É muito importante que se possa implementar programas que sejam efetivos para alcançar metas como fazer com que indivíduos venham a ter novamente como viáveis em suas vidas o estudo e o trabalho. São milhares de cidadãos e de cidadãs despojados de autoestima e de direitos básicos. É preciso gerar os meios para que esse contingente possa ter novas perspectivas, atingindo uma certa qualidade de vida. Com isso, ganhamos todos, porque um país com um mínimo de bem-estar para todos pode se desenvolver em todo o seu potencial. A esse estágio só se chega combatendo as desigualdades sociais.