O país tem hoje um déficit de cerca de seis milhões de domicílios, o que representa uma lacuna em relação à dignidade humana de uma grande parcela da população. A questão é tão grave que os legisladores a incluíram entre os direitos fundamentais na Constituição federal, no artigo 6°, por meio da emenda constitucional de número 26, em 14 de fevereiro de 2000, ou seja, sua inclusão é posterior à promulgação do texto-base da nossa República.
A demanda por morar em um lugar seguro e decente, sem risco à integridade física dos moradores, está longe de ser adimplida, mas é algo a ser perseguido pelos nossos governantes nas três esferas, federal, estadual e municipal. Projetos de habitação com rigor técnico precisam ser efetivados e, para tanto, é fundamental que os orçamentos dos entes federados contemplem essa realidade. Em geral, cidadãos de baixa renda, sem opções, são levados a morar em áreas inseguras, submetendo-se a eventuais tragédias, como se tem visto com frequência em todo o território nacional.
Para mitigar esse cenário adverso, o Ministério das Cidades está anunciando a contratação de 4.036 novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria, publicada na quinta-feira, estipula investimentos federais de R$ 612,6 milhões. As moradias estão previstas para atender mais de 16 mil pessoas distribuídas em 21 municípios, num conjunto de oito estados. Pelas regras da pasta, os imóveis a serem construídos deverão estar em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a uma infraestrutura básica, incluindo a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.
O Brasil, como uma das maiores economias do mundo, precisa avançar muito para propiciar a seus habitantes condições de vida proporcionais a seu potencial econômico. Morar de forma digna é um direito mínimo que não pode ser negligenciado, até porque tais inserções urbanas são fundamentais para minimizar os perigos que advêm das instabilidades climáticas.