Ao longo do tempo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem demonstrando uma especial atenção para a saúde coletiva. Foi assim, por exemplo, em 2023, quando implementou a Vara Estadual da Saúde, instalada no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre, com a finalidade de julgar ações envolvendo pacientes e entes públicos, resolvendo demandas por medicamentos, cirurgias e outros pedidos correlatos. Essa especialização é um acúmulo, que, por certo, representa muito como subsídio para contribuir com outras varas espalhadas pelo Interior perante situações semelhantes. Isso é uma garantia de que se atenderá da melhor forma tanto o interesse do postulante quanto da coletividade, neste ato representada pelo poder público.
Agora, continuando nessa senda qualificada de prestar mais e melhores serviços para os jurisdicionados, o TJRS está implementando a Vara de Saúde Suplementar, que começou a funcionar a partir desta quinta-feira. Esse novo juízo irá se debruçar sobre lides relacionadas a planos privados de saúde, o qual deverá recebê-las com exclusividade, desafogando outras varas e desenvolvendo uma expertise específica para tratar desses temas. Isso vem em boa hora, pois, atualmente, cada vez mais, fica-se sabendo de irregularidades nesse setor. Como as unidades federativas e as prefeituras também despendem verbas do erário para atender muitos pedidos da população em redes privadas, é importante ter apreciações de excelência nesses processos para resguardar o interesse público. Afinal, como costumam fixar os operadores do direito, o panorama é de recursos limitados e demandas infinitas, o que implica análise cuidadosa no caso concreto.
Essa iniciativa do Judiciário gaúcho é meritória e merece ser saudada. Com uma análise mais minuciosa de cada ação judicial com foco em serviços de saúde, poder-se-á proceder a uma decisão criteriosa que beneficie quem realmente precisa da proteção judicial.