Editorial

Quatro décadas de uma nova rota

O novo tempo que se iniciou trouxe conquistas hoje incorporadas ao nosso cotidiano, como o Sistema Único de Saúde, o acesso universal à educação, a proteção para segmentos vulneráveis, além de garantir o direito ao voto.

Neste 15 de março, completaram-se 40 anos do fim do período autoritário e da volta do poder civil ao comando do país. Neste dia, o vice-presidente José Sarney, eleito na chapa com Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985, tomava posse em função da enfermidade do então presidente escolhido pelo Colégio Eleitoral do Congresso. Tancredo, que ainda lutaria pela sua saúde a fim de cumprir seu papel na vida pública do país, morreria em 21 de abril daquele ano, exatamente na data magna de seu estado, Minas Gerais.

Desde então, a nação viveria um ciclo virtuoso em sua democracia, o qual se estende até os dias de hoje. No mesmo ano de sua posse, José Sarney convocou o grupo de trabalho que daria subsídios para a Assembleia Nacional Constituinte, com o seu ápice quando da promulgação da Constituinte Cidadã, em 1988, pelo seu relator e presidente, o deputado federal Ulysses Guimarães. Com essa nova carta, os brasileiros deixaram para trás um passado conturbado. O novo tempo que se iniciou trouxe conquistas hoje incorporadas ao nosso cotidiano, como o Sistema Único de Saúde, o acesso universal à educação, a proteção para segmentos vulneráveis, como PCDs, mulheres, negros, crianças e adolescentes, povos originários e consumidores, além de garantir o primado da lei e o direito à legalidade para todos, bem como o respeito aos direitos humanos. A par disso, é relevante ressaltar que o direito de votar e de ser votado tornou-se uma garantia inalienável da coletividade.

Atualmente, o eleitor dá a última palavra na eleição de seus representantes. Nunca o primado de que todos somos iguais perante as leis foi tão efetivo em nosso dia a dia. Tivemos alguns percalços nessa caminhada, mas que foram resolvidos com o emprego das ferramentas próprias do regime democrático e com o funcionamento pleno das instituições republicanas. Temos muito ainda para avançar, mas isso só poderá ser realizado com o devido respeito às regras do nosso ordenamento jurídico, que se mostram efetivas e consolidadas.