Editorial

Receptação com penas mais duras

Ainda que pareça para alguns que o roubo de celulares é um crime de pequena monta por envolver itens de valores que poderiam ser considerados baixos, a verdade é que eles são bens de alto custo para quem os adquiriu com sacrifício.

Vem em boa hora a notícia de que o governo federal está elaborando um projeto de lei para aumentar as penas para quem atua na receptação de celulares e de outros itens furtados e vendidos para serem disponibilizados no comércio ilegal. Pela proposição, haveria um aumento da pena mínima de três anos de reclusão para quatro anos, ou quatro anos e meio, com aumento de 50%, e da máxima de oito para 10 anos e seis meses, com aumento de 30%, ou 12 anos, com aumento de 50%. Isso valeria também para cabos de telefonia e dispositivos que armazenam dados pessoais; equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.

A sensação de segurança na sociedade não pode ser apenas uma sensação, ela tem que advir de uma realidade efetiva. E isso se faz com uma legislação atualizada e factível, bem como com a atuação das forças policiais com inteligência na prevenção e na punição de delitos. Ainda que pareça para alguns que o roubo de celulares é um crime de pequena monta por envolver itens de valores que poderiam ser considerados baixos, a verdade é que eles são bens de alto custo para quem os adquiriu com sacrifício, no mais das vezes, pagando prestações mensais em longos períodos. E, além disso, o que não é menos importante, em grande parte das vezes, esse ilícito é cometido com o uso de violência, colocando em risco a integridade física e psicológica das vítimas. É por isso que operações recentes das polícias para recuperar o que foi levado pelos delinquentes e o interesse dos legisladores em majorar as penas dessas infrações penais vêm ao encontro da expectativa da coletividade.

Uma boa medida na luta contra o crime é sempre asfixiar as formas de capitalização das organizações criminosas. Identificar e punir os responsáveis por tais condutas delituosas, desbaratando as quadrilhas, é uma medida imprescindível para fomentar uma cultura de paz na sociedade, com menos bandidos agindo livremente no cotidiano.