É muito comum que à criação de um direito nem sempre corresponda a contrapartida do beneficiado no sentido de exercê-lo. Muitas vezes, isso pode ocorrer por desinformação, dificuldade de acesso, tempo curto de disponibilização, falta de documentos, comprobatórios, entre outras causas. Quando se trata de segmentos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômicos, tais fatores podem estar presentes em maior ou menor grau ou quantidade. É por isso que ter um suporte para conseguir viabilizar esse exercício é algo extremamente conveniente.
Nesse sentido, o governo federal está formando uma caravana para percorrer o Estado visando a garantir a eventual público-alvo o atendimento jurídico em cada um dos municípios atingidos. A iniciativa conta com equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que irão atuar nas comunidades onde houve prejuízos e danos com as inundações. A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. O roteiro, num primeiro momento, inclui a Capital e, depois, numa fase que se estenderá entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano, chegará às cidades do Interior. Entre os benefícios possíveis, encontram-se o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros itens. O programa se destina a pessoas em estado de vulnerabilidade nas áreas afetadas e também incluirá visitas a comunidades indígenas e quilombolas.
Esse anúncio é importante porque facilita que os gaúchos beneficiados possam ter um fôlego em suas finanças, garantindo a eles melhores condições para ultrapassar esta fase de tantas vicissitudes. Essa assessoria é uma política pública urgente e necessária.