É extremamente bem-vindo o anúncio do surgimento de uma nova norma visando a proteger a primeira infância, um período que é decisivo na vida de qualquer pessoa. A Lei 14.617, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Passa a ser uma referência para estimular uma série de atividades que deverão ser implementadas em todo o país, unindo diversos segmentos como órgãos públicos, veículos de comunicação, segmentos empresariais e acadêmicos e setores variados da sociedade civil.
O país tem um grande contingente de infantes nessa faixa etária. Em 2021, foram cerca de 2,6 milhões de nascimentos, segundo o IBGE. Essas crianças se somaram às nascidas em anos anteriores e que fazem parte do montante de pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância naquele ano, de acordo com o DataSUS. Segundo o Ministério da Saúde, o lapso temporal da primeira infância medeia entre o nascimento e os seis anos. São muitas as demandas desses menores em todas as áreas, desde a estruturação familiar até creches, vestuário, alimentação, esporte, saúde, estímulo diversos, entre outros. Por isso é muito importante que o poder público em todas as suas esferas, federal, estadual e municipal, esteja presente nesse percurso fundamental para a formação de um cidadão crítico, produtivo e solidário. E essa jornada precisa ser feita dando o suporte necessário, principalmente em comunidades carentes.
Como se sabe, não raras vezes, a própria coletividade toma a si a tarefa de ajudar menores que se encontram em situações socialmente aflitivas. Unindo esse esforço com uma estrutura destinada a servir a esse público, como é o caso dos conselhos tutelares, por certo ficará mais fácil assistir a esses brasileiros e brasileiras de pouca idade. Todas as crianças devem ser protegidas e a meta de que nenhuma delas passe por necessidades precisa ser atingida com celeridade.