Perdão da dívida dos produtores rurais atingidos pela enchente sai em MP, no dia 30 de julho
Anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, segundo o qual a anistia total será destinada apenas aos que perderam tudo, aos demais, o desconto será proporcional ao prejuízo
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A Medida Provisória a ser editada pelo governo federal para enfrentar o endividamento de produtores rurais gaúchos, atingidos por sucessivas extremidades climáticas, deverá prever o perdão de até 100% dos débitos para aqueles empreendedores que tudo perderam com as chuvas e enchentes ocorrida em maio. Em outros casos, haverá desconto proporcional ao prejuízo sofrido. O anúncio foi feito pelos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no início da tarde desta quinta-feira, 18, depois de reunião com representantes do setor primário do Estado, na Secretaria da Reconstrução, em Porto Alegre. De acordo com Fávaro, o texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de julho.
“Será uma medida provisória com tratamento diferente aos diferentes, inclusive com a possibilidade de zerar as dívidas daqueles que foram bastante afetados”, afirmou o titular da Agricultura.
Teixeira, por sua vez, destacou a criação de um fundo garantidor para as operações de crédito no valor de R$ 600 milhões. A instituição do mecanismo ocorreu nesta quinta-feira, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial. De acordo com Teixeira, os recursos são suficientes para dar respaldo a um total de R$ 3 bilhões em financiamentos por Pronamp e Pronaf. Fávaro salientou que novos valores poderão ser liberados, se houver necessidade.
“Não será uma única solução. São várias, que estão sendo gestadas desde o início da crise climática. Precisando de mais (do que os R$ 600 milhões), tudo bem, bota outra medida provisória com mais recursos”, disse.
Fávaro e Teixeira, junto com Paulo Pimenta, titular da Reconstrução, asseguraram também que o Palácio do Planalto derrubará restrições de crédito existentes hoje contra empreendedores gaúchos.
“Tem muitos com dificuldade de acessar, devido às restrições e por falta de garantia. Já está pactuado que vamos retirar as restrições. O governo já tomou a decisão. A forma é que vamos construir agora. Se precisa de lei ou se conseguimos uma solução administrativa”, explicou.
