Lei de Segurança Nacional volta à cena em meio à escalada de tensões

Lei de Segurança Nacional volta à cena em meio à escalada de tensões

Correio do Povo

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal.

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Na manhã de segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão contra líderes do movimento "300 do Brasil", entre eles Sara Winter. O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos. A PGR argumentou que militantes continuavam "organizando e captando recursos financeiros" para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República.

À noite, o o governo Jair Bolsonaro solicitou que o jornalista Ricardo Noblat, colunista da revista Veja, seja investigado por causa de publicação de uma charge em uma rede social na qual o presidente aparece junto com uma suástica, símbolo do nazismo. Na ilustração assinada pelo cartunista Aroeira, há uma cruz vermelha, que remete a hospitais, cujas extremidades foram pintadas com tinta preta, formando a suástica. O ministro da Justiça baseou seu pedido tambem na Lei de Segurança Nacional.

O dispositivo foi promulgado durante a ditadura militar, mas, apesar da origem em um regime de exceção, recentemente tem sido usada em investigações de ataques à democracia. O Direto Ao Ponto debate aplicação da Lei no cenário atual da política brasileira. Com apresentação de Eric Raupp, o programa recebe o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Fundação do Ministério Público, Plínio Melgaré.

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