.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=fb0390d "Ideia inicial é adiar a votação na CAE para a próxima semana")
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal cancelou a sessão desta terça-feira (18) que votaria o Projeto de Lei (PL) 5473/2025. O projeto propõe elevar a taxação sobre as bets (apostas esportivas) de 12% para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as fintechs.
O adiamento ocorreu após o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), ser informado de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tinha a intenção de pautar o projeto por não ter votos suficientes para sua aprovação na Casa. A mensagem foi transmitida a Calheiros pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Negociações e pontos de resistência
A ideia inicial é adiar a votação na CAE para a próxima semana, buscando tempo para convencer Hugo Motta a colocar a matéria em votação. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a negociar pontos do texto com a equipe da Fazenda, mas segurou a apresentação da complementação de votos até que uma nova data fosse definida.
Uma das principais resistências ao PL é o aumento da alíquota de taxação das bets. No Senado, bancadas como o PP e o PL resistem à elevação da alíquota, argumentando que a mudança poderia desestimular a inovação no setor.
Conteúdo do PL 5473/2025
O PL 5473/2025 foi apresentado para absorver pontos que Renan Calheiros desejava inserir na proposta que aumentava a faixa de isenção do Imposto de Renda. Além de elevar a tributação sobre bets e fintechs, o texto inclui uma medida de incentivo social.
O projeto cria um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) especificamente direcionado a pessoas de baixa renda.