Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet
Norma nacional permitiu alterações de nomes e sobrenomes de modo simplificado em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial
Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura pública física ou digital em Tabelionato de Notas
Segundo CNJ, medida contribui para a eficiência e a transparência dos serviços notariais
Número cresceu 32% em meio a tragédia das enchentes
Número cresce mesmo diante da queda de nascimentos no país
Decisão garante documentação civil básica a atingidos por enchentes