Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet
Ministro é relator de processos que tratam sobre omissão do poder público na proteção dos biomas da Amazônia e Pantanal
Segundo a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), 150 deputados federais e 31 senadores manifestaram apoio a um impeachment de Moraes
Ministro ordenou que as emendas devem ser distribuídas com transparência, com a divulgação dos nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações
Determinação atendeu a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional
Estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores