Apenas 4% dos presos não retornam às prisões após saída temporária
Texto que passou pelo legislativo autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior
A alteração foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Fachin abriu mão de decidir monocraticamente sobre o caso