Redação final do PL foi aprovada pela Câmara às 11 horas desta quinta
Atuação do grupo será estendida até 21 de junho de 2024
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi prorrogado até 2028
Governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal