Ministro afirma que 11,4 milhões de trabalhadores receberão a totalidade do FGTS retido nesta data
MP valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo até a data de publicação
Medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP
Decreto estabelece regras mais rigorosas para o uso de armas pela polícia, incluindo a diretriz de que a força letal deve ser empregada apenas como "último recurso"