Governador Eduardo Leite terá 20 dias, a partir do recebimento das listas, para indicar um novo desembargador de cada classe
Maria Rapkievicz, de 56 anos, e de sua filha, Ana Paula Rapkievicz, de 32, foram mortas em março de 2020 em uma emboscada
De acordo com o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a norma viola a Constituição e prejudica a proteção da saúde pública
Órgão especial indicou que regra ambiental federal não admite a flexibilização ou redução de padrões já fixados