Ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada na manhã desta sexta-feira (22) e distribuída eletronicamente para a ministra
Mesmo integrantes do governo que foram pegos de surpresa acreditam que Bolsonaro acertou ao conceder o benefício
Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"
Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente
Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes
Decreto do presidente repercute entre políticos
Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira
Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes
Presidente concede espécie de indulto ao parlamentar, que foi condenado pelo STF a quase nove anos de prisão
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