Pagamento deve ser efetuado em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição
Após aprovação no Senado e na Câmara, texto da MP segue agora para a sanção presidencial
Deputados ainda vão apreciar 12 destaques da medida provisória
Atualmente, União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal
Matéria foi aprovada por 42 votos favoráveis a 37 e texto voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados
Há a percepção de especialistas de que o texto ainda contém vícios que interferem em questões de planejamento do setor elétrico
Documento aponta que momento de incertezas devido à Covid-19 requer estratégias robustas