Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos
Ação contesta inelegibilidade de oito anos após cumprimento da pena para condenados em decisão transitada em julgado
Desembargador do TJRJ considerou não ter competência para avaliar pedido feito pela acusação após cassação da ex-deputada
Nunes Marques deu liminar que, na prática, libera a pessoa condenada na justiça a se candidatar oito ano após a sentença
Presidente manifestou contrariedade com um projeto do Senado que facilita a negociação de terras agrícolas com investidores estrangeiros
Recurso pede a revogação imediata da liminar ou de forma subsidiária
Juiz aposentado Marlon Reis afirma que decisão de sábado de Nunes Marques deixa condenados pela operação mais próximos de se candidatar
Decisão sobre sanção de inelegibilidade vale apenas para as eleições deste ano
Ministro Mauro Campbell Marques, relator do pedido feito pela defesa de Crivella, concedeu "efeito suspensivo ao recurso ordinário"
Nova regra ainda depende da sanção do prefeito Telmo Kirst