Ex-deputado está detido desde fevereiro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF
Segundo o advogado do parlamentar, a condenação perdeu objeto após o presidente conceder indulto individual a Silveira
Senador alega usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo presidente. Texto precisa ser analisado pelo plenário
Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente
Partes vetadas do projeto previam isenção do pagamento da CLSS e anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL