Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial
Projeto foi aprovado no Senado, mas agora segue para análise na Câmara
O relatório aprovado pela comissão temporária exclui os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco
Presidente ressalta denúncias de manipulação de resultados de jogos de futebol
Ministério da Agricultura e Pecuária defende compromisso ambiental e critica regulamentações unilaterais da União Europeia
Lavagem de dinheiro e exploração de pessoas também serão combatidos
Proposta se baseia em regras para a atuação dessas plataformas já aplicadas em dez países
Já há uma comissão do tipo em andamento no Congresso, focada em acusações de manipulação de resultados esportivos
A mais recente lista divulgada pela pasta mostra que 93 empresas com 205 casas de apostas receberam aval para atuar no Brasil
Lista foi atualizada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira
Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel
Companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas que ainda não atua no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro
Norma permite que o Ministério da Saúde solicite dispensa de registro de vacinas que já tenham sido aprovados por outras autoridades reguladoras internacionais
Diretoria da Aneel pode ser responsabilizada pela demora na regulamentação
Texto altera lei aprovada em 2014, no fim do governo Mujica, sobre mesmo assunto
Na semana passada, o grupo que analisou o projeto apresentou seu relatório, sobre o qual se baseia a discussão no Plenário
Foram convidados especialistas em tecnologias digitais e representantes de instituições que tenham participação no assunto
Alíquota atualmente pode chegar a mais de 20% e, com a proposta, cair a 10%
Participantes não poderão ser remunerados
Relator diz que regulamentação se dará de acordo com anseios do setor produtivo
