Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a resolução do Conanda, o que dificulta o aborto legal em crianças
Parlamentares alegam que o conselho extrapolou suas atribuições ao regulamentar temas que, segundo eles, dependem de lei formal
Ministério das Mulheres e artistas também criticaram o projeto de decreto legislativo aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 5
Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do projeto de decreto e 111 contra a sustação; matéria vai ao Senado
Projeto trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos