Decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro
Ministra do STF destacou que a defesa da democracia permanece como a principal responsabilidade dos tribunais em um cenário marcado por ações antidemocráticas
Ministro determinou uso tornozeleira eletrônica
PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de todos os seis réus
Eduardo Tagliaferro é acusado de colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos
Foram 279 condenados por crimes mais graves, cujas penas chegam a superar os 17 anos de prisão
Dez pessoas foram sentenciadas a 17 anos
De acordo com o MP, 270 foram condenados por participar diretamente da invasão e destruição de dependências dos três poderes
Desde agosto de 2023, sete réus estão presos preventivamente
Sóstenes Cavalcante disse não concordar com projeto alternativo ao da anistia, que teve requerimento de urgência apresentado nesta semana
Ministro do STF alegou que negativa espanhola feriu o princípio da reciprocidade entre os países