Segundo o governador do RS, as medidas são inconstitucionais e a decisão foi tomada após derrota no STF
Projeto foi aprovado nesta terça-feira com 35 votos a favor e 12 contrários; benefício será recebido mediante o atingimento de metas
Projeto busca melhorar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb); texto foi aprovado com 35 votos a favor e 12 contrários