A proposta, que ganhou tração em meio aos casos de intoxicação por metanol, agora segue para o Senado
Ilegalidade é inafiançável, não pode ser objeto de anistia e penas podem chegar a 30 anos
Deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) será o relator da proposta
Ação faz parte de mobilização pelo reconhecimento da crueldade como crime hediondo
Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença
Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva