Partidos afirmam que a dosimetria foi um instrumento que buscou atender "grupos específicos", o que configuraria um desvio de finalidade por parte do Legislativo
Deputados e senadores derrubaram veto de presidente sobre tema
Dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito
Presidente vetou texto em evento simbólico para marcar os três anos dos atos antidemocráticos em Brasília
Edinho Silva afirmou que parlamentares viraram as costas para a sociedade
Foram 318 votos a 144 na Câmara; no Senado, placar foi 49 a 24
Congresso exclui itens da dosimetria sobre crimes hediondos, feminicídios e milícias privadas
Temor de parlamentares é beneficiar criminosos para além dos condenados do 8 de janeiro
Presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria nesta quinta-feira, em ato para marcar os três anos desde a invasão da Praça dos Três Poderes
Presidente vetou proposta que reduz penas de condenados e beneficia Bolsonaro durante cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro
Declaração foi dada em ato que marca os 3 anos do 8 de janeiro
Presidente vetou proposta durante cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro
Proposta teve 48 votos favoráveis e 25 contrários
Ministra afirma que governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra
Texto que pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa
PL da Dosimetria é um dos quatro itens na pauta de votação na CCJ nesta quarta-feira, 17
Políticos apontam que redução no tempo de cumprimento de pena em regime fechado prevê um 'desvio interpretativo' que pode beneficiar criminosos diversos, para além do público-alvo do PL
Texto do PL da Dosimetria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Se isso ocorrer, o projeto voltará para análise da Câmara e não haverá tempo hábil para nova votação neste ano
