Proposta retira mecanismo de devolução direta de tributos e passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
Proposta de emenda à Constituição, de autoria de Marcelo Crivella, amplia proteção tributária a templos religiosos e entidades ligadas
STJ aguarda manifestação da União sobre o caso que impacta assistência a agricultores e pecuaristas familiares