Ampliação para 20 dias será implementada de forma gradual ao longo de quatro anos
Medida estabelece progressão de quatro anos até 2030, com impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões já em 2026
Texto propõe adequar ampliação da licença-paternidade às regras fiscais e resolve impasses do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center
Texto seguirá para sanção presidencial e prevê aumento gradual do afastamento do trabalho para pais a partir de 2027
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias; projeto retorna para votação no Senado
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
Para entidade, mudança é uma estratégia de desenvolvimento humano
Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício
Magistrados entenderam que ter a presença de um dos pais é direito da criança na primeira fase da vida
Lei assinada por Toffoli aumenta a licença de cinco para 20 dias
Texto também incorpora PL que concede dispensa de um dia por mês a trabalhadoras que doarem leite materno
Proposta determina que tempo de internação até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe
Legislação vigente prevê hoje apenas cinco dias de benefício