Normas modificam o Marco Civil da Internet e ampliam as exigências para as empresas de tecnologia que operam no Brasil
Por unanimidade, Supremo define punir plataformas por conteúdos considerados criminosos
Plataformas pedem esclarecimentos sobre decisão do Supremo
Corte Suprema do Brasil deve analisar nove recursos contra ampliação da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos
Julgamento seria realizado em plenário virtual, mas Toffoli remeteu caso para análise presencial
Medidas alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet e possibilitam a responsabilização de plataformas digitais
Decretos assinados por Lula atualizam regras do Marco Civil da Internet e ampliam medidas de proteção às mulheres no ambiente digital
Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de postagens
Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens
Para o ministro, as plataformas só poderão responder a ações judiciais se descumprirem deveres procedimentais previstos em lei
Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
André Mendonça leu a primeira parte da sua manifestação
No regime atual, as redes sociais apenas respondem por danos causados pelas postagens caso descumpram uma ordem judicial de remoção
Sessão terá início às 14h desta quarta-feira
Os ministros do STF voltam a discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações
Discussão sobre o Cide, contribuição que envolve recursos enviados ao exterior, também será debatida na Corte