Empresas têm até 14 de outubro para reembolsar 159 milhões de reais restantes a usuários
Clientes devem preencher formulário em site da empresa
Fabricante informou que disponibilizou um sistema para registro de pedidos relacionados aos itens atingidos pela medida
Dúvida é sobre o que acontecerá com os cerca de US$133 bilhões já arrecadado em impostos de importação
Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro
Existem apenas dois caminhos para aderir, por meio de canal digital ou presencial
Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo a partir desta sexta
"Como é um fato imprevisível, ninguém previa, não sabemos ainda se são R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões”, afirma ministra
Parlamentar foi o único petista a assinar o requerimento para abertura da comissão
Valor é uma estimativa baseada nos cerca de 1,7 milhão de beneficiários que informaram, até o momento, que foram lesados pelos descontos a associações e sindicatos
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos