Denúncias chegaram ao Conselho após repercussão de caso em que Magid Láuar absolveu acusado de estupro de criança de 12 anos
Magistrado agora condenou homem a 9 anos e 4 meses de prisão
Jurista alerta que absolvição de homem em Minas Gerais legitima a pedofilia e a violência sexual contra crianças e adolescentes
MPMG analisa decisão que absolve homem por estupro de vulnerável
Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que relacionamento com adolescente de 12 anos era "público e consensual" e descartou crime